Categoria: Benefícios

RAIS 2021

É fundamental estar atento a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida como RAIS 2021. Isto porque, ela é uma obrigação que as empresas e pessoas físicas empregadoras tem com o Governo Federal todos os anos. O motivo para isso é que ela traz informações socioeconômicas, tornando-se assim, uma fonte completa sobre os trabalhadores que atuam de maneira formal no Brasil. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre, por isso abaixo estão as principais informações referentes a RAIS 2021.

RAIS 2021

RAIS 2021

RAIS 2021

Antes de qualquer coisa é fundamental entender do que se trata essa Rais, chamada de Relação Anual de Informações Sociais.

Portanto, esteja ciente de que ela consiste em um documento que informa as condições socioeconômicas de maneira detalhada dos trabalhadores formais.

Dessa maneira, o seu intuito é coletar os dados ligados a fatores sociais e econômicos dos empregados e também das empresas, fazendo uma espécie de controle das atividades trabalhistas do país.

Relação Anual de Informações Sociais

Relação Anual de Informações Sociais

Inclusive, hoje a Rais é usada como a fonte principal das informações referentes ao mercado de trabalho do Brasil, exatamente por conta da sua abrangência.

Afinal de contas, com ela o Governo é capaz de reunir dados para desenvolver estatísticas.

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Quem é obrigatório a entregar a RAIS?

Uma das principais dúvidas sempre é com relação a: quem é obrigatório a entregar a Rais?

Sendo assim, é importante compreender que a RAIS é obrigatório, precisando ser entregue todos os anos, por todas as empresas que estão com o cadastro ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ).

Além disso, quem também deve entregar esse documento são:

  • Conselhos profissionais com atribuições e fiscalização do exercício profissional;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores urbanos e rurais;
  • Autônomos ou profissionais liberais que tiveram empregados no ano base;
  • Filiais, representações ou qualquer outra entidade que esteja vinculada a alguma empresa domiciliar fora do Brasil.
Quem é obrigatório a entregar a RAIS

Quem é obrigatório a entregar a RAIS


Declaração RAIS 2021

Fazer a declaração Rais 2021 é algo muito mais simples do que você imagina, sendo necessário apenas:

  • Entrar no site oficial do Rais, clique aqui;
  • O próximo passo é baixar o Programa Gerador de Declaração RAIS;
  • Informe todos os dados que são solicitados;
  • Por fim grave todos os dados.
Declaração RAIS 2021

Declaração RAIS 2021

Desse modo, você já vai ter feito a declaração Rais de forma muito fácil.


Prazo de Entrega RAIS

O prazo de entrega Rais 2021 vai até o dia 17 de abril e se trata de um documento obrigatório.

Por esse motivo, a não entrega gera cobrança em valores monetários que são contados até a data da entrega ou da lavratura do auto de infração.

À vista disso, é fundamental se atentar ao prazo e fazer a entrega da Rais o quanto antes para não sofrer penalizações desnecessárias e assim evitar possíveis dores de cabeça com a justiça.


Negativa RAIS

O estabelecimento que está inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mas que não teve trabalhadores ou que ficou o ano inativo, precisa fazer a negativa RAIS.

O procedimento é feito de forma semelhante ao que foi informado acima, com o preenchimento de todos os dados.

Extrato FGTS 2021

Extrato FGTS 2021 – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi idealizado com o principal intuito de proteger os trabalhadores assalariados, com registro em carteira de trabalho, através de depósito, em contas abertas na Caixa Econômica, por parte do empregador, no início de cada mês, no valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O acesso e acompanhamento destes valores, dar-se-á através de Extrato FGTS, via presencial, online, aplicativo, SMS ou por carta. O saque do FGTS só pode ser realizado em situações pré-determinadas.

Extrato FGTS 2021

Extrato FGTS 2021

Como Consultar o Extrato FGTS 2021

Primeiramente, é necessário cadastrar senha de acesso para consulta ao Extrato FGTS 2021. Para isso:

  • Realize acesso ao site caixa.gov.br/extrato-fgts ;
  • Informe, no local indicado para isso, o número do NIS do trabalhador e clique na opção “CADASTRAR SENHA”;
  • Leia atentamente o regulamento apresentado pelo Sistema e clique em “ACEITO”;
  • Preencha todos os campos com os dados pessoais formalmente solicitados;
  • Crie uma senha (com até 8 dígitos) e a confirme a seguir;
  • Aguarde o recebimento de uma notificação de cadastro realizado.

Para a consulta do Extrato FGTS 2021, propriamente dita, faça-o:

Presencialmente: via uma das Unidades da Caixa Econômica. Neste caso, é preciso ter em mão, também, o Cartão Cidadão;

Via Online: acessando o site da Caixa Econômica ( caixa.gov.br ), tendo em mãos:

  • RG
  • CPF
  • PIS
  • Título do Eleitor.

Via Telefone: central de atendimento Caixa Econômica Federal – 0800 726 0207. Basta seguir as orientações indicadas durante a chamada.

Via SMS: mediante digitação das informações solicitadas, que são número de NIS (PIS/PASEP 2021) e senha da Internet cadastrada ou com o uso da Senha Cidadão.


Quem tem direito ao Fundo de Garantia

O FGTS, quantia depositada mensalmente em conta individual de cada colaborador com registro em carteira assinada, conforme previsto pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, só pode ser utilizada, quando o trabalhador:

  • O contrato de trabalho for rescindido sem justa causa;
  • Finalizado um contrato de trabalho com por prazo pré-determinado;
  • A empresa em que estiver trabalhando vier por encerrar suas atividades (por consequência de falência, morte do empregador individual ou de nulidade do contrato de trabalho);
  • O contrato de trabalho for rompido penitência de culpa recíproca ou força maior;
  • O trabalhador se aposentar;
  • Em casos de necessidade pessoal (considerada por análise, urgente e/ou grave), em decorrência de desastres por meio da natureza, que tenham atingido residência, ou quando for decretado estado de emergência ou calamidade pública em sua cidade;
  • Tiver suspenso seu Contrato de Trabalho Avulso em prazo igual ou superior a 90 dias;
  • Em caso de falecimento do trabalhador, o saque pode ser realizado por seus dependentes legais;
  • O trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • O trabalhador (ou algum dependente legal) for portador do vírus HIV ou de câncer;
  • O trabalhador (ou qualquer dependente legal) que esteja em estágio terminal, em virtude de doença grave;
  • A conta de FGTS estiver sem depósitos, pelo período de 3 anos, ininterruptos, desde que o último afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
  • Para abatimento, quitação de saldo devedor ou pagamento de parte de prestações de imóveis, obtidas através de consórcio;
  • Para abatimento, quitação de saldo devedor ou pagamento de parte de prestações de parcelas de financiamento habitacional no que ser refere ao Sistema Financeiro de Habitação.

Como Consultar FGTS pelo CPF

Consulta AbonoO número do CPF é imprescindível na consulta ao FGTS.

  • Pelo site: basta preencher o campo PIS 2021, incluir senha cadastrada e clicar na opção OK;
  • Pelo aplicativo: baixar grátis o aplicativo FGTS, cadastrar senha de acesso e cadastrar-se, para ter acesso as consultas desejadas;
  • Por SMS: serviço gratuito de envio de mensagens, através do qual recebe-se mensalmente informações sobre depósitos e saldo atualizado de FGTS;
  • Por carta: basta informar, via uma das Unidades da Caixa Econômica ou pelo telefone 0800 726 01 01, o endereço residencial, para recebimento de extrato FGTS, a cada 2 meses.

Certidão FGTS

A Certidão FGTS pode ter seu saldo consultado, através do uso do Cartão Cidadão.

O Cartão do Cidadão é para quem possui FGTS provisionado, dentre outros serviços sociais.