Categoria: PIS

PIS/PASEP Inativo 2021: Calendário, Consulta Saldo PIS/PASEP

No dia 23 de Agosto de 2017, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória que libera o pagamento do PIS inativo para os trabalhadores com mais de 65, e trabalhadoras com mais de 62 anos. Mas você sabe quem tem direito ao PIS inativo? O PIS/PASEP inativo 2021 é o abono salarial do trabalhador que teve a carteira assinada antes de 1988 e tem saldo pendente para saque, sendo o PIS reservado para trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa, e o PASEP reservado para servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil.

Pela regra atual, quem recebe o PIS precisa fazer o saque do benefício até o final do calendário de pagamentos, ou perderá direito a parcela. Pela regra válida até 1988, que não sacava, ficava com o saldo disponível para saque nos anos seguintes, as chamadas quotas do PIS, ou simplesmente PIS/PASEP inativo 2021.

PIS/PASEP Inativo 2021

PIS/PASEP Inativo 2021

Quem tem direito ao PIS/PASEP Inativo 2021?

Poderão sacar o fundo PIS/PASEP inativo os seguintes grupos, desde que tenham saldo para ser sacado:

  • Homens com idade igual ou superior à 65 anos de idade;
  • Mulheres com idade igual ou superior à 62 anos de idade;
  • Aposentados (independente da idade).

Atenção:

  • Se você foi empregado do setor privado, informe sobre o saque das cotas na Caixa Econômica Federal
  • Se foi empregado do setor público, compareça ao Banco do Brasil e solicite o saque das cotas.

Calendário PIS Inativo:

As datas de pagamento do PIS são estabelecidas através de um calendário de pagamento, esse calendário é divulgado pela a Caixa Econômica Federal e banco do Brasil, divulgado em 28 de setembro. Segundo esse calendário, a liberação do saldo do FGTS Inativa ocorrerá nas seguintes datas:

  • 19 de Outubro – Serão liberados os saques para todos os brasileiros com 70 anos de idade ou mais;
  • 17 de Novembro – Os saques serão estendidos também a todos os aposentados, não importando a idade;
  • 14 de Dezembro – Poderão sacar o fundo todos os homens com mais de 65 anos e mulheres co mais de 62 anos de idade.
Calendário PIS Inativo

Calendário PIS Inativo

Fique atento (a) aos prazos de pagamento do seu abono salarial, lembrando que o prazo para sacar o saldo do seu fundo inativo vai até Março de 2021. Caso você não realize o saque, não perde o direito ao fundo, porém, não existe previsão para que os pagamentos sejam liberados novamente no futuro, por isso, aproveite essa oportunidade.

PASEP Inativo

Em outubro serão liberados o pagamento do PASEP inativo, você pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, portando todos os seus documentos pessoais e a carta enviada pelo o correio referente as cotas inativas caso você tenha recebido e solicitado o saque.

Consulta PIS Inativo

Para consultar o PIS inativo, o primeiro passo é saber o número do seu PIS, numeração fácil de ser identificada, a mesma pode ser encontrada na sua carteira de trabalho ou você pode optar em comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar a consulta do seu PIS Inativo.

  • Na própria agência da Caixa Econômica Federal você pode realizar a consulta;
  • Se preferir acesse o portal das cotas do PIS;
  • Preencha seu CPF e Data de Nascimento;
  • Clique em Continuar.
Consulta PIS Inativo

Consulta PIS Inativo

Quais documentos necessários?

Confira a seguir os documentos necessários:

  • RG;
  • CPF;
  • Cartão cidadão e senha;
  • Carta sobre o PIS/PASEP inativo, caso não tenha leve os documentos acima, mais o comprovante de residência atualizado.

Lembrando que o servidor público deve comparecer ao Banco do Brasil e funcionário privado a Caixa Econômica Federal.

Empregadas domésticas têm direito ao PIS 2021?

Um dos benefícios mais importantes para o trabalhador brasileiro é o abono salarial, que é um benefício com a qual cada trabalhador consegue integralizar a sua renda anual. Esse benefício é pago à maioria das classes de trabalhadores formais, tanto do poder público, através do benefício conhecido como PASEP, como também da iniciativa privada, através do PIS. Mas afinal, as empregadas domésticas têm direito ao PIS 2021? Essa classe de trabalhadoras por muito tempo ficou sem qualquer tipo de regulamentação, e hoje, Empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira a seguir.

Empregadas domésticas têm direito ao PIS 2021

Empregadas domésticas têm direito ao PIS 2021

O que é o PIS 2021

O PIS é o chamado Programa de Integração Social, e é uma iniciativa do Governo Federal de pagar um salário extra para os trabalhadores com renda mensal inferior a faixa de dois salários mínimos pagos com carteira assinada. Esse benefício é pago tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto aos trabalhadores do setor público, embora exista diferenças para o pagamento dos dois setores.

Regras para receber o PIS 2021

Qualquer trabalhador brasileiro que deseje receber o PIS, precisa necessariamente se enquadrar em 4 pré-requisitos para ter direito aos benefícios do PIS PASEP. São eles:

  • Ter uma renda mensal que não ultrapasse o limite mensal de 2 salários mínimos pagos ao trabalhador
  • Ter cadastro no PIS por mais de 5 anos para passar a ter direito ao beneficio
  • Ter o nome informado na RAIS entregue ao ministério do trabalho anualmente para que o Governo saiba que você contribuiu para o INSS no ano anterior;
  • Ter trabalhado o mínimo por 30 dias no ano anterior para ter acesso ao benefício.
Regras para receber o PIS 2021

Regras para receber o PIS 2021

Empregadas domésticas tem direito ao PIS 2021?

Nos últimos anos, os direitos das empregadas domésticas tem sido, pouco a pouco reconhecidos. Já foi criada a contribuição especial para as domésticas para aposentadoria do INSS, formalizada a assinatura de carteira de trabalho por pessoa física, permitindo que a doméstica atue com carteira assinada. Mas ainda não existe regulamentação quanto ao terceiro item das regras citadas acima. A contribuição patronal é feita pelo portal eSocial do Governo Federal para empregadas domésticas

O empregador doméstico não tem meios ainda de oficializar junto ao ministério do trabalho o vínculo empregatício através da RAIS 2021. Isso deve mudar nos próximos anos, mas até lá, as empregadas domésticas não terão direito a receber o PIS do abono salarial

O que as empregadas domésticas têm direito de receber?

Atualmente, apesar de não possuírem a possibilidade de receber o abono salarial do trabalhador brasileiro, as domésticas têm direito já a uma série de outros benefícios, como o salário pago com carteira assinada, que possui garantia por lei, direito ao recebimento de horas extras, de receber o seguro desemprego no caso de desamparo por demissão sem justa causa, recebimento de salário família, adicional noturno, auxílio creche no caso de domésticas que possuam crianças pequenas, e até do FGTS.

Consultar PIS Online 2021

Consultar PIS Online 2021 é uma das maneiras mais fáceis de se saber o saldo do PIS sem sair de casa, porém, nem todo mundo sabe como funciona o acesso e a maneira de consultar todas as informações a respeito do Abono Salarial Caixa.

O PIS 2021 é um benefício que contempla o cidadão brasileiro assalariado desde que o mesmo preencha todos os requisitos de participação do benefício.

Consultar PIS Online 2021

Consultar PIS Online 2021

Consultar PIS Online 2021

Os trabalhadores da iniciativa privada que têm direito a receber o Abono Salarial Caixa podem consultar o Saldo do PIS diretamente pela internet. Para consultar o saldo do seu benefício, basta seguir os passos indicados abaixo:

  1. Para consultar PIS online é necessário acessar o site da Caixa através do www.caixa.gov.br
  2. Abra a aba “benefícios e programas”;
  3. Clique no link “PIS”;
  4. Na página que abre do benefício, acesse o botão “Consultar Pagamento”;
  5. Abrirá a página de login do Portal Cidadão Caixa. Para consultar PIS Online, será necessário preencher os campos com número do NIS (presente na carteira de trabalho e no cartão cidadão), e a senha da internet, que pode ser criada na hora, pelo botão “Criar senha”;
  6. Clique na caixa “Não sou um robô”;
  7. Em seguida, clique no botão “OK”
  8. Após acessar o sistema, basta clicar na guia “PIS” para consultar o valor do benefício.
Consulta PIS Online

Consulta PIS Online

Após o preenchimento do cadastro básico será possível obter diversas informações referentes ao abono salarial 2021.

Quem tem direito ao PIS?

Vale lembrar que nem todos os trabalhadores têm direito a receber o benefício. Para receber o abono, é necessário que o funcionário se enquadre em todas as regras do PIS estabelecidas pelo Ministério do Trabalho

  • Todos os trabalhadores que estão cadastrado 5 anos no programa;
  • Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos nacionais;
  • Trabalhadores que trabalham pelo menos 30 dias no ano anterior ao de vigência do programa;
  • Trabalhadores que tem as informações cadastradas e atualizadas no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Como saber o número do PIS

O número do PIS pode ser encontrado em uma série de documentos do cidadão caso este já tenha a carteira de trabalho. Todo o trabalhador precisa desse número para fazer a sua carteira de trabalho, portanto se você já tem a carteira, já possui um número de identificação. Você poderá encontrar o PIS/PASEP nos seguintes documentos:

Carteira de Trabalho

Cartão Cidadão

RG

Em modelos mais modernos de RG, com via tirada após a emissão da carteira de trabalho, o documento estará descrito como “PIS/PASEP”.

Como Sacar o PIS

A sigla PIS significa Programa de Integração Social, o benefício é pago a todos os trabalhadores contemplados anualmente, desde que o mesmo se enquadre nos requisitos de participação do programa, se enquadrando nos requisitos o trabalhador vai receber um salário mínimo nacional.

Esse benefício é pago de acordo com um calendário de pagamento, de forma que, cada trabalhador recebe em um determinado período, ou seja, o pagamento é distribuído durante os meses do ano. Sendo assim, dentro do prazo liberado o contemplado (a) deve comparecer a Caixa Econômica Federal, munido do seguintes dados:

  • RG ou documento com foto;
  • Cartão Cidadão;
  • Senha do cartão cidadão.
Como Sacar o PIS

Como Sacar o PIS

Caso você não tenha o cartão cidadão será necessário comparecer a qualquer agencia da Caixa para retirar seu benefício.

É importante ressaltar a todos os contemplados (as) que o PIS não é um benefício acumulativo, ou seja, ser não for sacado não vai permanecer na sua conta para sacar, o Governo após o prazo de saque retira essa verba das contas e destina este dinheiro para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, onde a verba é revestida no pagamento do seguro desemprego e do salário do servidor público.

Sendo assim, no próximo ano caso o trabalhador seja contemplado com o PIS  novamente o mesmo receberá somente um benefício, por isso é extremamente importante ficar de olho no calendário, lembrando que o calendário PIS 2021 é atualizado anualmente. Ou seja, todo o ano é disponibilizado novas datas para o saque, fique atento (a) aos prazos para que você não perca o tempo de saque do benefício.

O PIS é um benefício que contempla e melhora a vida do cidadão brasileiro, além de incentivar aos trabalhadores a continuar no mercado de trabalho, além de promover a integração social o benefício visa dar uma bonificação ao trabalhador.